Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte